Agrimensura

A Agrimensura utiliza-se da topografia como instrumento na determinação e representação dos limites legais das propriedades. Conhecimentos de legislação e topografia são necessários para elaboração da documentação na transmissão de bens imóveis, na divisão ou unificação, nas partilhas de herança, nas ações de usucapião, etc..O agrimensor é o profissional que entende não só da topografia como também dos aspectos legais da propriedade.O Agrimensor atua Tanto nas propriedades Rurais quanto nas propriedades Urbanas Quais são os serviços?
  • Mudança de Titularidade
  • Parcelamento
  • Desmembramento
  • Loteamento
  • Remembramento
  • Retificação de Área
  • Condomínios
  • Regularização de terrenos de marinha
  • Reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público.
Quem necessita do serviço? Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que detenha qualquer título ou relação de uso temporário da terra. O Título pode ser de propriedade, de enfiteuse, de usufruto, de posse a justo título ou posse por simples ocupação. Pode ser também Individual ou Em comum (condomínio ou composse). Já o uso temporário da terra é a parceria, arrendamento e o comodato. Esta relação entre a pessoa e a terra pode se dar de diversas formas, conforme definições a seguir: • “Proprietário ou Posseiro Individual” - É a pessoa que detém, individualmente, o imóvel rural, na condição de proprietário, de enfiteuta ou foreiro e de posseiro a justo título ou por simples ocupação. • “Proprietário ou Posseiro em Comum” - É a pessoa que detém, juntamente com outras pessoas, o imóvel rural na condição de proprietário, de enfiteuta ou foreiro, e de posseiro a justo título. • “Usufrutuário” - É o titular do direito de usufruto de um bem imóvel rural, através de cessão ou reserva de usufruto, possuindo, usando, administrando e percebendo seus frutos, não podendo entretanto, dispor do mesmo. • “Nu-proprietário” - É a pessoa do proprietário que não detém o domínio útil do imóvel, visto que o domínio do imóvel rural foi transferido ao usufrutuário. • “Parceiro” - É a pessoa que explora o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato agrário escrito ou verbal, remunerando o detentor com um percentual da produção alcançada. • “Arrendatário” - É a pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato escrito ou verbal, remunerando o detentor com valor pré – determinado. • “Comodatário” - É a pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, cedido pelo detentor de forma gratuita. • “Concessionário” - É a pessoa que detém a posse de imóvel rural, cedida por Ato do Poder Público, através de programa de reforma agrária ou de redistribuição de terra.